| Projeto: |
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PL 181 28/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-181/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0181-2016 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Eduardo Matarazzo Suplicy / Isa Penna / Eduardo Tuma / Professor Toninho Vespoli / Sâmia Bomfim / Juliana Cardoso / Daniel Annenberg / Eliseu Gabriel / Rodrigo Goulart / Erika Hilton / Felipe Becari / Luna Zarattini / Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS |
| Assunto: |
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APA BORORE COLONIA / APA CAPIVARI MONOS / ASSISTENCIA AO INDIGENA / BORORE ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL ) / CASA DA AGRICULTURA ECOLOGICA / CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA INDIGENA / COMBATE / COMITE / CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS / CONSERVACAO / CRATERA DE COLONIA ( MARCO GEOLOGICO ) / CRATERA DE COLONIA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL ) / CULTURA / CULTURA INDIGENA / DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL / DISCRIMINACAO / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / INDIGENA / ITAIM ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL ) / JACEGUAVA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL ) / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / PARQUE MUNICIPAL / PARQUE NACIONAL / PATRIMONIO AMBIENTAL / PATRIMONIO CULTURAL / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POLITICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL E CULTURAL DE TERRAS INDIGENAS / POLITICAS PUBLICAS / POLO DE ECOTURISMO DE PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORE / POPULACAO INDIGENA / PROGRAMA ALDEIAS / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE DE VIDA / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS NATURAIS / REPRESENTANTE / RESERVA INDIGENA / SUSTENTABILIDADE / TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / TERRAS / TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM / TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM JARAGUA / PERUS / VARGINHA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL ) / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1584-2016
ver documento Conj1675-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 23/05/2016 | | CCJ | Recebido em 24/05/2016 | Encaminhado em 02/12/2016 | | URB | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | FIN | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | FIN | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | FIN | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | URB | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | URB | Recebido em 28/03/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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